Divórcio Consensual

Antes de tudo, saiba que:

• É obrigatória a presença de um advogado.

• Pode ser feito no cartório ou judicialmente

• É mais barato e menos desgastante que o litigioso

Quando cabe cada modalidade?

Divórcio extrajudicial (cartório)

• Sem filhos menores de 18 anos ou incapazes

• Sem gestação em curso

• Processo rápido e econômico

Divórcio judicial (fórum)

• Com filhos menores ou incapazes

• Com gestação em curso

• Requer atuação do Ministério Público para proteger os interesses das crianças

O que deve constar no acordo?

• Guarda e convivência: regime de guarda e calendário detalhado (fins de semana, férias, feriados)

• Pensão alimentícia: valor, data de pagamento e forma de reajuste

• Partilha de bens e dívidas: descrição completa do patrimônio e sua divisão

• Nome de casado: manutenção ou retorno ao nome de solteiro(a)

• Questões práticas: prazos para desocupação de imóvel, etc.

Passo a passo

1. Construir o acordo com todos os detalhes

2. Reunir documentação necessária

3. Escolher a via (cartório ou judicial) com orientação do advogado

4. Formalizar através de escritura pública ou petição judicial

5. Averbar no Cartório de Registro Civil onde se casaram

6. Atualizar documentos e cadastros

Pontos de atenção

⚠️ Evite acordos vagos - seja específico em datas, horários e valores

⚠️ Liste todos os bens - omissões geram problemas futuros

⚠️ Preveja situações futuras - mudança de cidade, despesas extras, etc.

Informações importantes

• Advogado é obrigatório (pode ser o mesmo para o casal).

• Não precisa de testemunhas no cartório.

• É possível partilhar depois, mas não é recomendado.

• Custos menores que o divórcio litigioso.

• Prazos previsíveis e mais rápidos.

O divórcio consensual é a forma mais ágil, econômica e menos desgastante de encerrar formalmente uma relação conjugal, preservando o respeito mútuo e, principalmente, o bem-estar dos filhos.

O divórcio consensual ocorre quando o casal consegue dialogar e chegar a um acordo sobre todos os aspectos do término da relação, sem necessidade de disputa judicial.