O que é o divórcio litigioso?

É o processo judicial em que o casal não chega a um consenso sobre os termos do encerramento do casamento. A boa notícia é que a lei evoluiu: hoje é possível pedir ao juiz que decrete o divórcio primeiro, permitindo que ambos retomem o estado civil de solteiros, enquanto a discussão sobre bens continua em processo separado. Isso traz liberdade e permite que a vida siga em frente.

Principais pontos de conflito

Guarda e convivência com os filhos.

A definição de com quem as crianças morarão e como será o regime de visitas (finais de semana, feriados, férias) costuma gerar divergências significativas entre os pais.

Pensão alimentícia.

A fixação de valores para filhos ou para um dos cônjuges é campo fértil para conflitos, especialmente quando há discordância sobre a capacidade financeira de cada um.

Partilha de bens.

A divisão do patrimônio — imóveis, carros, investimentos, empresas — é talvez o ponto mais complexo, principalmente quando envolve bens de alto valor ou difícil avaliação.

Uso do imóvel familiar e dívidas.

Definir quem permanece na residência até a partilha final e quem arcará com financiamentos e contas do casamento também gera disputas.

Violência Doméstica

Em situações que envolvem violência física ou psicológica, o divórcio litigioso se torna ferramenta de proteção, podendo ser combinado com medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Medidas urgentes no início do processo

O processo judicial pode ser demorado, mas a vida não espera. Por isso, logo no início da ação, é possível pedir ao juiz medidas provisórias que funcionam como organização temporária da vida familiar até a decisão final.

Como funciona o processo

A petição inicial dá início ao processo. Nela, o advogado apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos e faz todos os pedidos (divórcio, guarda, alimentos, partilha).

Citação e contestação ocorrem quando o outro cônjuge é oficialmente comunicado sobre o processo e tem prazo para apresentar sua defesa por meio de advogado.

Audiência de conciliação é realizada antes de qualquer disputa prolongada. O juiz tenta promover um acordo, que é sempre a melhor saída para resolver tudo de forma mais rápida e menos desgastante.

Fase de instrução acontece quando não há acordo. É o momento de produção de provas: ouvida de testemunhas, realização de perícias para avaliar imóveis ou empresas, e análise detalhada de documentos.

Sentença e recursos encerram o processo em primeira instância. O juiz analisa tudo e decide. A parte que discordar pode recorrer a tribunal superior.

Cumprimento da sentença é a fase final, quando se faz valer o que foi determinado: registro da partilha, cobrança de pensão e demais providências.

A importância das provas

No direito, alegar sem provar equivale a nada.

As provas podem ser documentais (contratos, extratos bancários, escrituras, declarações de imposto de renda), testemunhais (pessoas que confirmam fatos importantes) ou periciais (laudos técnicos de especialistas nomeados pelo juiz).

Conversas de WhatsApp, e-mails e posts em redes sociais podem ser usados como prova, mas com cuidado.

É fundamental que a obtenção seja legal, sem violar privacidade, para que sejam aceitas pelo juiz.

Quando há filhos envolvidos

A prioridade absoluta é sempre o bem-estar das crianças.

As decisões sobre guarda (unilateral ou compartilhada), regime de convivência e alimentos são tomadas com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e não para satisfazer a vontade dos pais.

A questão patrimonial

A partilha de bens é trabalho minucioso. O primeiro passo é identificar e avaliar tudo o que foi adquirido durante o casamento, conforme o regime de bens.

Quando um cônjuge tenta esconder patrimônio, é preciso agir rápido com pedidos de busca, bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal. Para casais empresários, há ainda a complexa avaliação de empresas e quotas sociais.

Custos, prazos e riscos

Não há resposta pronta sobre quanto custa e quanto tempo leva um divórcio litigioso. Tudo depende da complexidade do caso, da necessidade de perícias, da quantidade de recursos e, principalmente, do nível de conflito entre as partes.

É importante conhecer o risco da sucumbência: a parte que "perde" o processo pode ser obrigada a pagar os honorários do advogado da parte vencedora.

Acordos parciais: a inteligência no litígio

Litigar não significa guerra total. Uma estratégia inteligente envolve acordos parciais.

Se o casal concorda sobre a guarda dos filhos mas diverge sobre um único bem, por que não resolver o primeiro ponto amigavelmente e deixar o juiz decidir apenas o segundo? Isso reduz custos, tempo e, principalmente, o desgaste emocional de todos os envolvidos.

Dúvidas comuns

Mudança de cidade com os filhos durante o processo.

Uma mudança de domicílio que impacte a convivência com o outro genitor precisa ser autorizada pelo juiz ou ter consentimento do outro lado. Fazer isso sem autorização pode prejudicar os interesses da criança.

Alimentos provisórios com urgência.

São solicitados através de pedido liminar feito pelo advogado logo na petição inicial, demonstrando a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. O juiz costuma decidir rapidamente, em questão de dias.

Quando o cônjuge esconde bens.

É preciso agir estrategicamente. O advogado pode solicitar ao juiz medidas investigativas junto à Receita Federal, Banco Central e cartórios de registro de imóveis, além do bloqueio de contas e bens para evitar vendas prejudiciais.

O divórcio litigioso é um caminho complexo, mas não precisa ser percorrido no escuro.

Com a orientação correta, é possível defender seus direitos, proteger seus filhos e seu patrimônio, e finalmente virar a página para um novo começo.